Termos de utilização
Última atualização: março de 2026. Estes Termos de Utilização (“Termos”) regem o acesso e uso do website casinosenki.com (“Site”), operado como portal informativo e de comparação de ofertas de operadores de jogo online licenciados. Ao continuar a navegar, consultar conteúdos ou utilizar funcionalidades do Site, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização do Site.
1. Natureza do serviço e limitações
O CasinoSenki não explora jogos de fortuna ou azar, não aceita apostas, não processa depósitos ou levantamentos e não intermedeia relações contratuais entre utilizadores e operadores. O Site publica informação geral, resumos comparativos e hiperligações para websites de terceiros apenas como conveniência. A decisão de registar-se, depositar fundos ou aceitar promoções junto de qualquer operador é exclusivamente sua e deve fundamentar-se na leitura dos termos e condições aplicáveis nesse operador, bem como na legislação vigente no seu Estado de residência ou nacionalidade.
2. Idade mínima e conformidade legal
O conteúdo destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao utilizar o Site, declara ter essa idade. É sua responsabilidade assegurar que o acesso a jogos online e a conteúdos relacionados é permitido na sua jurisdição. O CasinoSenki não presta aconselhamento jurídico; recomenda consultar fontes oficiais e, se necessário, profissionais habilitados antes de participar em atividades de jogo com dinheiro real.
3. Informação, exatidão e atualização
Empenhamo-nos por manter descrições, percentagens de bónus, prazos e outras informações o mais corretas possível, contudo os operadores podem alterar campanhas, requisitos de apostas, jogos elegíveis e URLs sem aviso prévio ao CasinoSenki. Os materiais são fornecidos apenas para referência geral e podem conter erros tipográficos ou desatualização temporária. Antes de qualquer decisão financeira, confirme sempre os dados diretamente no site oficial do operador e guarde cópias das regras aplicáveis no momento da adesão.
4. Ligações externas e sites de terceiros
O Site pode conter ligações para páginas externas, incluindo operadores, entidades reguladoras e organizações de apoio. Essas ligações não constituem endosso, garantia ou responsabilidade sobre conteúdos, práticas de privacidade, segurança ou disponibilidade desses destinos. Ao sair do nosso domínio, aplicam-se exclusivamente os termos e políticas do site de destino. Recomendamos analisar cuidadosamente as condições de utilização e a política de privacidade de cada operador antes de fornecer dados pessoais ou efetuar pagamentos.
5. Propriedade intelectual e uso permitido
Salvo indicação em contrário, textos, gráficos, logótipos, estrutura de navegação e compilação de conteúdos no Site são protegidos por direitos de autor e direitos conexos. É permitida a visualização e impressão para uso pessoal e não comercial. É proibida a reprodução, distribuição pública, modificação, engenharia inversa ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito. Marcas de terceiros exibidas no âmbito de comparações pertencem aos respetivos titulares.
6. Conduta do utilizador
Compromete-se a não utilizar o Site para fins ilícitos, a não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, a não interferir com medidas de segurança, a não distribuir malware nem realizar recolha automatizada de conteúdos em volume que prejudique o desempenho do serviço. Reservamo-nos o direito de restringir acesso em caso de suspeita de violação destas regras ou de abuso que afete a estabilidade do Site.
7. Limitação de responsabilidade
O Site é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o CasinoSenki e os seus colaboradores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, da confiança em informações apresentadas ou de interações com operadores externos, incluindo perdas de jogo, bloqueios de conta ou litígios com terceiros.
8. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar o CasinoSenki de reclamações, perdas, custos processuais e honorários advogatícios resultantes do seu uso indevido do Site, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros, na medida em que tal indemnização seja permitida pela lei.
9. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies. O uso continuado do Site após atualizações a esses documentos constitui aceitação das revisões, salvo quando a lei exija consentimento adicional.
10. Alterações aos Termos
Podemos rever estes Termos periodicamente. A data da “última atualização” no topo indica a revisão mais recente. Alterações substantivas serão, quando exigível, comunicadas por meios razoáveis, como aviso no Site. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceitação. Se não concordar com a versão revista, deve deixar de utilizar o Site.
11. Lei aplicável e foro competente
Salvo disposição legal imperativa em contrário, estes Termos são interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para litígios emergentes da utilização do Site, serão competentes os tribunais da jurisdição aplicável em Portugal, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis do consumidor quando a lei assim o exija.
12. Resolução de litígios e reclamações extrajudiciais
Antes de instaurar qualquer procedimento judicial, recomendamos contactar-nos para tentativa de resolução amigável. Quando aplicável, poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou plataformas europeias de resolução online de litígios de consumo, conforme quadro legal em vigor.
13. Autonomia das cláusulas e renúncia
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz, as restantes permanecem em pleno vigor. A não exigência imediata de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
14. Contacto
Para questões sobre estes Termos: info@casinosenki.com. Indique o assunto, a página visitada e, se aplicável, capturas de ecrã que ajudem a identificar o contexto.